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Se sua empresa emite nota fiscal eletrônica, fique atento: a NF-e 4.0 entra em vigor no dia 2 de julho de 2018, quando a versão 3.10 será desativada. Veja o que muda no novo padrão:

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A cada três anos, em média, a Sefaz realiza alterações no modelo da nota fiscal eletrônica. Isso acontece para que o documento se mantenha adequado às necessidades dos órgãos de fiscalização, como também às exigências e mudanças do mercado econômico. Cada vez que um layout muda, a nova versão é apresentada aos contribuintes, os quais ganham um determinado prazo para adequação.

Além das mudanças no layout, a NF-e 4.0 agora tem uma nova forma de comunicação com a Sefaz. Com isso, é preciso ficar atento e solicitar as alterações junto ao sistema emissor caso seu fornecedor não o faça automaticamente.

Se você é nosso cliente, fique tranquilo: a NF-e versão 4.0 já está disponível para sua empresa. Caso tenha dúvidas ou ainda não tenha finalizado a transição para o novo layout, nossa equipe de suporte está à disposição para lhe ajudar com isso em tempo hábil.

Datas e Notas Técnicas da NF-e 4.0

• Homologação: 20 de Novembro de 2017
• Produção: 04 de Dezembro de 2017
• Versão 3.10 – Final de vigência: 02 de Julho de 2018
• Notas Técnicas 2016, 2017, 2018: Portal da Nota Fiscal Eletrônica (arquivos em PDF)

 

Principais mudanças da NF-e 4.0

Entender o que muda na nota fiscal eletrônica 4.0 vai ajudar você a realizar uma transição mais tranquila para a nova versão deste documento. Vejamos as principais alterações que você vai encontrar na NF-e 4.0:

1. Cadastro de produtos | Criação de novo grupo: Rastreabilidade de Produto

Agora, na versão 4.0 da nota fiscal eletrônica, temos um novo grupo dedicado a facilitar o rastreamento de produtos sujeitos a regulações sanitárias. É o caso de produtos como: defensivos agrícolas, medicamentos, produtos veterinários, produtos odontológicos, bebidas e outros.

O preenchimento desse grupo é obrigatório no caso de medicamentos e produtos farmacêuticos, tendo em vista que os campos específicos que haviam na NF-e 3.10 para estes produtos foram removidos na versão 4.0.

Com esta nova função, é possível ter um controle mais rígido, que vai desde as datas de fabricação e vencimento até o número do lote. Para isso, são solicitadas as seguintes informações:

• Número de lote do produto (campo nLote);
• Quantidade de produto no lote (campo qLote);
• Data de fabricação/produção (campo dFab);
• Data de validade (campo dVal);
• Código de Agregação (campo cAgreg).

| Para o ramo de medicamentos

Para quem trabalha no ramo de medicamentos, houve a criação de campo para informar o código de Produto da ANVISA (cProdANVISA). Neste campo, deverá ser informado o número de registro dos medicamentos, bem como as matérias-primas farmacêuticas de acordo com a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED).

Na NF-e 4.0 o Grupo de Detalhamento de Medicamentos (campo med) ficou com apenas dois campos:

• Código de Produto da ANVISA (campo cProdANVISA);
• Preço Máximo ao Consumidor (campo vPMC).

| Para o ramo de combustíveis

Para o setor de Combustíveis, vale salientar que o campo “Percentual de Gás Natural para o produto GLP” (pMixGN) não existe mais na versão 4.0 da NF-e. Porém, foram adicionados os seguintes campos:

• Percentual do GLP derivado do petróleo no produto GLP (campo pGLP);
• Percentual de Gás Natural Nacional – GLGNn para o produto GLP (campo pGNn);
• Percentual de Gás Natural Importado – GLGNi para o produto GLP (campo pGNi);

Também foram incluídos os seguintes novos campos:

• Descrição do produto conforme ANP (campo descANP);
• Valor de partida (campo vPart) apenas para produto GLP (cProdANP=
  210203001).

Outra mudança da NF-e 4.0: nas operações interestaduais, quando houver retenção antecipada de ICMS por Substituição Tributária (CST 60), agora será possível informar o Grupo de Repasse do ICMS ST.

2. Pagamento | Mudanças nos campos

O campo indicador da Forma de Pagamento do Grupo B não existe mais na nova versão da Nota Fiscal Eletrônica.

O Grupo de Pagamento foi reagrupado em dois novos campos:

• Valor do Troco (campo vTroco)
• Detalhamento da Forma de Pagamento (campo detPag), onde poderá ser escolhida mais de uma opção:

01 – Dinheiro	02 – Cheque	03 – Cartão de crédito
04 – Cartão de débito	05 – Crédito loja	10 – Vale Alimentação
11 – Vale Refeição	12 – Vale presente	13 – Vale combustível
14 – Duplicata mercantil	15 – Boleto bancário	90 – Sem pagamento
	99 – Outros

 

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Outra mudança é que, agora, não há mais um campo para forma de pagamento no caso das notas fiscais de Ajuste e Devolução. Nestes casos, deverá ser preenchido com “90 – Sem pagamento“.

Com essa mudança nas Notas Fiscais de Devolução é importante que os varejistas controlem bonificações em produtos, devoluções em dinheiro e créditos com fornecedores diretamente no sistema de gestão da loja, evitando um futuro descontrole nas finanças.

Quando ao valor do troco: no Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e de setembro/2016 já estava definido que o troco deveria constar no cupom impresso. Entretanto, não havia este campo na NF-e 3.10, o que passa a ser validado na versão 4.0.

Se você é transportadora de cargas ou contador, saiba tudo sobre o DT-e Documento Eletrônico de Transporte, a novidade que promete simplificar a emissão e o controle de documentos fiscais em 2019.

3. Fundo de combate à pobreza

Previsto na Constituição Federal, o Fundo de Combate à Pobreza é um instituto destinado a minimizar o impacto de desigualdades sociais entre os estados brasileiros. No arquivo XML, os campos do imposto são opcionais.

A Sefaz divulgou a tabela de alíquotas do FCP por estado, que você pode baixar clicando neste link. As alíquotas começarão a ser validadas de acordo com o valor que deve ser preenchido.

Caso você não se enquadre na legislação e não precise contribuir para o FCP, deve informar os seguintes campos zerados:

• W04b – vFCP – Valor Total do FCP
• W06a – vFCPST – Valor Total do FCP retido por substituição tributária
• W06b  – vFCPSTRet – Valor Total do FCP retido anteriormente por substituição tributária

4. Validação do GTIN | Código de Barras

A nova versão da nota fiscal eletrônica (NF-e 4.0) torna obrigatório o preenchimento dos campos cEAN e  EANTrib (código de barras). Importante notar que estes campos serão validados de acordo com o Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) mantido pela GS1 que controla o Cadastro Nacional de Produtos (CNP).

Caso o produto não possua código de barras com GTIN, no campo correspondente deverá ser informado “SEM GTIN”.

5. Indicador de Escala Relevante

A NF-e 4.0 traz um campo para indicação de bens e mercadorias que podem não se submeter ao regime de Substituição Tributária. Trata-se do Indicador de Escala Relevante, instituído de acordo com o Convênio ICMS 52/2017.

Em resumo, essa regra diz que os bens e mercadorias fabricados em escala não relevante são aqueles produzidos por empresas optantes pelo Simples Nacional, que possuem estabelecimento único e não auferiram receita bruta maior do que R$ 180.000 no exercício anterior.

Caso informe que um produto é emitido em escala não relevante, torna-se obrigatória a informação do CNPJ do fabricante (campo CNPJFab).

Rejeições alteradas na NF-e 4.0

Mesmo tomando cuidado, alguns erros podem acontecer na emissão da NF-e. Para evitar que as rejeições se tornem uma constante na sua empresa, o profissional designado para cuidar dessa tarefa deve estar atento, principalmente, em relação as seguintes informações:

• Dados cadastrais da sua empresa;
• Dados cadastrais do destinatário validados no Sintegra;
• Escolha correta da CFOP
• Número e série da NF-e a ser emitida;
• Contingência: emissor e ambiente;
• CST de acordo com o seu regime de tributação;

| Rejeições alteradas:

Na NF-e 4.0 foram alteradas algumas regras de validação. Veja a lista de rejeições alteradas:

• Rejeição 392: Não informados os dados da operação de pagamento por cartão de crédito ou débito;
• Rejeição 610: Total da NF-e não está de acordo com a soma dos valores;
• Rejeição 737: Pagamento com cartão de crédito em sistema de automação não integrado;
• Rejeição 793: Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza na UF de destino difere do calculado [nItem:999]

| Rejeições excluídas:

Outra novidade é que algumas rejeições deixam de existir na NF-e 4.0. As rejeições excluídas são:

• Rejeição 238: Cabeçalho – Versão do arquivo XML superior a Versão vigente
• Rejeição 239: Cabeçalho – Versão do arquivo XML não suportada
• Rejeição 242: Cabeçalho – Falha no Schema XML
• Rejeição 409: Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
• Rejeição 410: UF informada no campo cUF não é atendida pelo Web Service
• Rejeição 411: Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
• Rejeição 461: Informado percentual de Gás Natural na mistura para produto diferente de GLP
• Rejeição 545: Falha no schema XML – versão informada na versaoDados do SOAPHeader diverge da versão da mensagem
• Rejeição 700: Mensagem de Lote versão 3.xx. Enviar para o Web Service nfe Autorizacao
• Rejeição 767: NFC-e com somatório dos pagamentos diferente do total da Nota Fiscal
• Rejeição 768: NF-e não deve possuir o grupo de Formas de Pagamento

Você pode conferir a lista completa na Nota Técnica 2016.002 – Alteração Leiaute da NF-e.

 

Toda mudança requer um período de adaptação, principalmente quando falamos de documentos fiscais. Esperamos que este artigo tenha lhe ajudado a esclarecer suas principais dúvidas sobre a nova versão da nota fiscal eletrônica.

E então, tudo pronto para começar a emitir sua NF-e 4.0?  Tem alguma dúvida ou informação adicional que gostaria de compartilhar? Deixe um comentário!

 

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